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Câmara dos Deputados
Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a excecução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial Atualmente, os créditos trabalhistas estão sujeitos ao mesmo controle dos demais créditos da recuperação judicial 30/04/2025 12h37
Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato A Câmara dos Deputados analisa a proposta 30/04/2025 10h25
Câmara dos Deputados pode analisar acordos internacionais nesta quarta O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (30) para votar projetos que referendam acordos internacionais assindos pelo Brasil.... 30/04/2025 09h21
Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e combate a incêndios florestais Proposta prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves 30/04/2025 00h35
Projeto garante tratamento hormonal no SUS para mulheres que estão no climatério O climatério é o período de transição entre a fase reprodutiva e a menopausa; Câmara dos Deputados analisa a proposta 29/04/2025 21h23
Comissão aprova gratificação para técnicos do Programa Bolsa-Atleta A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 29/04/2025 21h23
Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores A Comissão de Constituição e Justiça avalia se a PEC está de acordo com a Constituição; debate sobre o mérito da proposta será feito depois 29/04/2025 21h23
Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública Para o presidente da Câmara, eventual politização pode inviabilizar a aprovação da proposta 29/04/2025 20h19
Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 29/04/2025 20h19
Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara quer debate com ministro da Justiça e governadores A Comissão de Constituição e Justiça avalia se a PEC está de acordo com a Constituição; debate sobre o mérito da proposta será feito depois 29/04/2025 20h19
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais nos estádios Proibição abrange publicidade nos uniformes dos jogadores; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 29/04/2025 19h14
Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências” Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Lewandowski ressaltou que autonomia da Polícia Federal será respeitada nas investigações 29/04/2025 19h14
Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 29/04/2025 18h05
Entram em vigor leis que concedem títulos aos municípios de Alegrete (RS) e Sena Madureira (AC) O primeiro é a Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira, e o segundo, Capital Nacional da Castanha do Brasil 29/04/2025 18h05
Comissão aprova ampliação de prazo para renegociar dívidas contratadas com dinheiro de fundos constitucionais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 29/04/2025 16h56
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