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Senado Federal
Rodovia na Paraíba passa a se chamar Álvaro Gaudêncio Filho Foi sancionada nesta terça-feira (23) a Lei nº 15.301, de 2025 , que denomina Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho o trecho da BR-412 entre os municípios... 23/12/2025 13h56
Porte de arma para policiais legislativos é ampliado para assembleias estaduais Policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal passam a ter direito ao porte de arma de ... 23/12/2025 12h53
Programa de incentivo à indústria química é sancionado com vetos Foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, a norma que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indúst... 23/12/2025 11h41
Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária Está em vigor a Lei 15.296 , que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tribu... 23/12/2025 11h41
Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Reg... 23/12/2025 10h39
Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União Entrou em vigor a Lei 15.302 , que facilita o repasse de recursos da União para instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de ... 23/12/2025 10h39
Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025 Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário ... 22/12/2025 19h18
Senado aprova quase 800 matérias em 2025 Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário,... 22/12/2025 19h18
Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a... 22/12/2025 18h08
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu... 22/12/2025 16h56
Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su... 22/12/2025 12h36
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ... 22/12/2025 12h36
Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19... 22/12/2025 11h31
Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 ( PLN 15/... 19/12/2025 23h23
Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroport... 19/12/2025 23h23
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