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Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear... 20/02/2026 19h26
CRA vai analisar redução de alíquota sobre o calcário de uso agrícola Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar o projeto de lei que reduz a alíquota da Compensação Financeira p... 20/02/2026 18h22
Comissões debatem políticas públicas para pessoas superdotadas As políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD) serão tema de audiência pública conjunta da Comissão de ... 20/02/2026 18h22
CSP vota projetos para derrubar decreto que restringiu acesso a armas O cancelamento do decreto que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo está na pauta da reunião da Comissão de... 20/02/2026 18h22
Lei de autoria de Botelho garante repasses a pequenos municípios mesmo com pendências fiscais Normativa tem vigência até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro, permitindo transferências voluntárias e assegurando a c... 20/02/2026 17h07
PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis 20/02/2026 17h07
Fevereiro Roxo e Laranja reforçam importância da prevenção e diagnóstico precoce em Mato Grosso Mato Grosso registrou 420 óbitos por Alzheimer, leucemia e lúpus em 2025, segundo dados parciais da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Os núme... 20/02/2026 17h07
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n... 20/02/2026 16h02
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 20/02/2026 16h02
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/02/2026 16h02
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/02/2026 14h58
CNU 2025: divulgadas listas de classificação de aprovados Confirmação obrigatória de interesse na vaga começa no sábado 20/02/2026 14h58
Lúdio realiza nova audiência pública sobre falta de professores para crianças com deficiência e autistas em MT Na segunda-feira (23), secretário da Seduc deverá dar novamente explicações sobre a falta de atendimento nas escolas estaduais, agora em 2026 20/02/2026 14h58
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