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Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 16h48
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado 11/03/2026 15h41
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 11/03/2026 12h20
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/03/2026 11h17
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master 11/03/2026 10h13
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas sobre violência contra a ... 11/03/2026 10h13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente Proposta será enviada ao Senado 11/03/2026 01h20
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame... 11/03/2026 01h20
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres Proposta segue para o Senado 11/03/2026 00h12
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos Queda internacional no preço da resina dificulta a limitação na produção de plásticos, alerta representante do governo 10/03/2026 22h00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida Texto está em análise na Câmara dos Deputados 10/03/2026 19h54
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me... 10/03/2026 19h54
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 10/03/2026 18h46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/03/2026 16h27
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país 10/03/2026 15h22