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Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado 17/06/2026 09h27
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário 17/06/2026 00h47
Deputados analisam projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de cria... 17/06/2026 00h47
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente Proposta será enviada ao Senado 17/06/2026 00h47
Motta afirma que projeto sobre fim da escala 6x1 será votado para destravar pauta da Câmara Presidente defendeu ainda a votação de propostas como a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia 16/06/2026 23h41
Lideranças da Costa Verde fluminense relatam insegurança na Rio-Santos em debate na Câmara Vereadores de Angra dos Reis e Paraty apontaram problemas como iluminação precária, falta de manutenção e riscos de queda de árvores na rodovia 16/06/2026 23h41
Comissão aprova obrigatoriedade do estudo de história afro-brasileira e indígena em licenciaturas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 20h25
Comissão aprova proibição de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 20h25
Comissão aprova política nacional para vacinação gratuita de animais contra zoonoses Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 20h25
Comissão aprova projeto que obriga o Estado a identificar locais de repressão da ditadura militar Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 19h16
Comissão aprova diretrizes para ações de educação financeira em programas do governo Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 17h05
Projeto garante participação remota e segunda chamada para gestantes em concursos públicos Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 16/06/2026 17h05
Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora Proposta inclui explicitamente crianças de até 6 anos como beneficiárias de direitos previstos na Constituição 16/06/2026 16h01
Comissão de Legislação Participativa debate paralisação de professores e técnicos da Uerj Em greve há quase três meses, os professores pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho 16/06/2026 16h01
Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/06/2026 16h01
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