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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos Texto cria política de conservação e uso sustentável da costa brasileira; para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado 30/05/2025 13h50
Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas para todos os assistentes sociais Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes do serviço público; Câmara continua discutindo o assunto 30/05/2025 13h50
Comissão aprova inclusão de banheiro privativo entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 13h50
Comissão aprova projeto que libera venda de álcool 70% na forma líquida Produto voltou a ser proibido pela Anvisa com o fim da pandemia; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 12h48
Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto 30/05/2025 12h48
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 11h40
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/05/2025 11h40
CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos Proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados 30/05/2025 10h37
Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular Equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas; a Câmara continua discutindo a proposta 30/05/2025 09h31
Câmara aprova uso de multas de trânsito para formar condutores de baixa renda A proposta será enviada à sanção presidencial 29/05/2025 22h41
Pesquisa aponta que o déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades Comissão debateu projeto que cria censo habitacional a cada dez anos; representante do IBGE defendeu aprimorar o questionário do censo demográfico 29/05/2025 19h28
Motta sobre aumento do IOF: Câmara age com responsabilidade e firmeza Presidente da Câmara defende medidas estruturantes que reduzam os gastos públicos para evitar aumento de impostos 29/05/2025 18h24
Comissão aprova competência do Legislativo para decidir sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2025 17h18
Comissão aprova suspensão por seis meses da CNH e de linhas telefônicas de quem fizer pichação Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2025 17h18
Comissão aprova projeto que facilita pagamento para migrar rádio AM para FM Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2025 16h13
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