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Câmara dos Deputados
Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 11h31
Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 30/03/2026 11h31
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 09h15
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 30/03/2026 08h11
Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 23h01
Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2026 20h51
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 20h51
Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 17h36
Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada Medida também beneficia aquicultura; projeto segue em análise na Câmara 27/03/2026 15h28
Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 15h28
Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 15h28
Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado 27/03/2026 13h18
Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 13h18
Comissão aprova criação de lista nacional de pessoas e organizações terroristas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 12h05
Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista Duarte Jr. diz que acordo é difícil e admite sessão longa nesta sexta-feira 27/03/2026 12h05
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