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Câmara dos Deputados
Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 13h17
Comissão aprova proposta que permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 13h17
Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação Proposta pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara 22/06/2026 12h13
Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/06/2026 12h13
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara 22/06/2026 11h08
Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 22/06/2026 11h08
Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia Proposta prevê capacitação de profissionais de saúde e divulgação de informações sobre a síndrome durante o Maio Roxo; texto segue para análise do ... 22/06/2026 10h01
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Proposta segue em análise na Câmara 19/06/2026 19h12
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 19h12
Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 17h02
Comissão aprova projeto que regulamenta práticas de humor terapêutico no SUS O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 15h56
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 14h52
Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência 19/06/2026 12h41
Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 19/06/2026 10h32
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 19/06/2026 09h25
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