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Câmara dos Deputados
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad... 30/12/2025 09h56
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 20h50
Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 29/12/2025 19h45
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026 29/12/2025 19h45
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara 29/12/2025 18h40
Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 18h40
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 29/12/2025 17h37
Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 29/12/2025 15h26
Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei 29/12/2025 14h18
Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei 29/12/2025 12h08
Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta 29/12/2025 11h03
Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas Proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 29/12/2025 09h58
Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine Projeto inclui mães solo entre os grupos com atenção especial para inserção no mercado de trabalho 29/12/2025 09h58
Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/12/2025 15h21
Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/12/2025 15h21
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