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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 26/01/2026 10h35
Projeto estabelece pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 23/01/2026 18h36
Comissão aprova novas regras para a caderneta de saúde de bebês prematuros Proposta segue em análise na Câmara 23/01/2026 17h31
Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/01/2026 17h31
Comissão aprova compensação a municípios por impactos de unidades prisionais Proposta prevê repasses do Funpen e expansão de serviços públicos locais 23/01/2026 16h26
Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil Objetivo é definir direitos e deveres dos trabalhadores e limites para a fiscalização; projeto segue em análise na Câmara 23/01/2026 15h21
Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada 23/01/2026 14h19
Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros Texto está em análise na Câmara dos Deputados 23/01/2026 13h13
Comissão aprova projeto para garantir distribuição de água em regiões de seca A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 23/01/2026 13h13
Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial nas escolas A proposta estabelece que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio; texto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/01/2026 12h07
Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso Defeso é o período do ano em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies; projeto segue em análise na Câmara 23/01/2026 11h00
Comissão aprova criação de catálogo de práticas sustentáveis de manejo de resíduos sólidos Proposta segue em análise na Câmara 22/01/2026 19h41
Comissão aprova setor exclusivo em estádios para mulheres, crianças e pessoas com deficiência Proposta continua em análise na Câmara 22/01/2026 19h41
Comissão aprova projeto que incentiva inovação e tecnologia em regiões com menor IDH no Brasil Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 22/01/2026 19h41
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 22/01/2026 18h35
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