
Legislativo - MT Projeto de Lúdio vira lei e garante sociedade civil no Conselho de Igualdade Racial Sancionada em 29 de agosto, a Lei nº 13.016/2025, de autoria do parlamentar, amplia para 11 a representação da sociedade civil no CEPIR e assegura ... 08/09/2025 14h04