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Câmara dos Deputados
Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 19h01
Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade Texto está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 19h01
Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei 03/03/2026 16h51
Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista Projeto busca reduzir falhas e evitar revitimização ou violência institucional 03/03/2026 14h40
Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 03/03/2026 11h25
Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher Plenário tem sessão agendada nesta terça-feira, a partir das 13h55 03/03/2026 11h25
Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) c... 03/03/2026 10h20
Projeto integra transporte alternativo ao sistema de ônibus gratuito O Projeto de Lei 6628/25 determina que os municípios que adotarem o transporte público gratuito (tarifa zero) devem integrar, obrigatoriamente, o t... 03/03/2026 10h20
Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes Texto segue para o Senado 03/03/2026 01h36
Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital 03/03/2026 00h25
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados Proposta será enviada à sanção presidencial 03/03/2026 00h25
Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa Texto segue para o Senado 03/03/2026 00h25
Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6139/23, do Senado, que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto ... 02/03/2026 23h15
Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026 Audiência pública em junho vai tratar de notícias falsas, inteligência artificial e regras do TSE 02/03/2026 23h15
Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário da sessão desta segunda-feira e analisa agora requerimentos de urgência. Entre os itens q... 02/03/2026 23h15
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