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CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto segundo o qual a audiência de retratação só será realizada median... 04/03/2026 17h15
PEC da Segurança Pública deve ser discutida em reunião de líderes nesta tarde Proposta está na pauta do Plenário 04/03/2026 16h10
CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhador... 04/03/2026 16h10
Projeto garante aos pais o direito de pedir a internação de jovens dependentes de drogas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 16h10
Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que estabelece normas gerais para estruturação e funcionam... 04/03/2026 15h04
CPMI ouve presidente da Dataprev e vota quebra de sigilos da J&F A CPMI do INSS vota 18 requerimentos nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. Entre eles, o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empr... 04/03/2026 15h04
Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês Presidente da Câmara defendeu uma pauta abrangente no combate à violência contra a mulher 04/03/2026 13h56
Política de governança da administração pública federal vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ... 04/03/2026 13h56
Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado Presidente da Câmara destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados 04/03/2026 12h50
CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ... 04/03/2026 12h50
Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ... 04/03/2026 12h50
Dr. João articula implantação de clínica de hemodiálise em Nova Mutum e acompanha avanço das tratativas Deputado intermediou reunião na SES, participou de audiência pública na cidade e orienta encaminhamentos técnicos para viabilizar o serviço. 04/03/2026 11h44
Deputado Barranco defende criação da Comarca de Nova Bandeirantes e cobra acesso à Justiça no extremo norte de MT Parlamentar apresenta indicação na ALMT solicitando ao presidente do TJMT a instalação de unidade própria no município, hoje vinculado à Comarca de... 04/03/2026 11h44
Deputado Moretto destina R$ 450 mil para auxílio transporte de estudantes da Unemat em Pontes e Lacerda Emenda parlamentar garante apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade e reforça política de permanência no ensino superior. Inscrições vão d... 04/03/2026 11h44
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