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Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei 15/07/2026 12h46
Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 12h46
Artigo: Como dar conta da comunicação pública? Presidente da EBC, Antonia Pellegrino debate desafios do defeso 15/07/2026 12h46
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 11h43
Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 15/07/2026 11h43
Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada 15/07/2026 11h43
Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios Hoje a norma já garante repasses diretos para estados e o Distrito Federal; o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 10h39
Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A Lei 15.467 de 2026 ... 15/07/2026 10h39
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Laércio defende produção nacional de fertilizantes com o Profert O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), a aprovação da proposta que institui o Programa de ... 15/07/2026 09h32
Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto 15/07/2026 09h32
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação Categoria reivindica 12% de reajuste e auxílio-alimentação de R$ 1 mil 15/07/2026 08h27
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão... 15/07/2026 01h56
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