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Projeto determina que estradas federais só serão liberadas ao tráfego após instalação da sinalização definitiva - Foto: DNIT
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida 20/02/2026 10h33
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/02/2026 09h26
O texto autoriza governadores a solicitarem apoio das Forças Armadas em situações críticas - Foto: PH Freitas/Exército Brasileiro
Senado Federal Projeto prevê uso das Forças Armadas contra crime organizado mesmo sem GLO O Senado vai analisar projeto de lei complementar que prevê o uso das Forças Armadas no combate a organizações criminosas ligadas a tráfico de drog... 20/02/2026 09h26
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO
Geral Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 105 milhões Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 03 - 10 - 12 - 19 - 37 -40 20/02/2026 00h46
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Legislativo - MT ALMT homenageia cabo da PM por atuação que evitou novas mortes após feminicídio em Cuiabá Moção destaca ação rápida de policial, fora do horário de serviço, que conteve o agressor armado e impediu ataque às filhas e novos crimes 19/02/2026 23h42
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún... 19/02/2026 23h42
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta 19/02/2026 23h42
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri... 19/02/2026 22h31
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Geral Redes da EBC triplicam interação e chegam a 3 bilhões de visualizações Empresa se consolida como polos de comunicação digital 19/02/2026 22h31
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 22h31
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Câmara Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 21h22
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos... 19/02/2026 21h21
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 19/02/2026 21h21
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Legislativo - MT Projeto de Botelho propõe monitoramento de agressores para prevenir reincidência em violência contra mulheres Iniciativa institui política estadual voltada à responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica em MT 19/02/2026 20h17