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Câmara dos Deputados
Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisi... 22/08/2025 23h31
Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 23h31
Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 22h28
Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 20h16
Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 20h16
Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 20h16
Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo Proposta segue em análise na Câmara 22/08/2025 19h14
Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais Proposta segue em análise na Câmara 22/08/2025 19h14
Audiência discute benefícios do transporte ferroviário de cargas Deputado afirma que o modal é menos poluente e mais seguro que o rodoviário 22/08/2025 18h05
Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União Proposta segue em análise na Câmara 22/08/2025 15h52
Comissão aprova garantia de acesso de gari a banheiro durante o serviço Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 15h52
Comissão aprova proibição do uso do chumbinho em todo o Brasil Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 15h52
Projeto estabelece validade nacional para carteira de identificação do conciliador e mediador O Projeto de Lei 2678/25 estabelece que a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) terá validade em todo o território nacional e deverá... 22/08/2025 14h46
Comissão aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 22/08/2025 13h42
CCJ aprova possibilidade de ajuda financeira e isenção de IPTU para parentes que acolhem crianças e adolescentes O texto pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara 22/08/2025 11h31
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